Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Data de vigência: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Vivê Bem Residência Sênior Ltda. ("Vivê Bem", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede na Rua Moreira César, 380 – Icaraí, Niterói, RJ, 24230-062, e o Contratante ("você" ou "Usuário"), ao utilizar nosso site ou contratar qualquer um dos nossos planos de convivência e hospedagem.

1. Definições

• Serviço: planos de convivência, acomodação e hospitalidade sênior oferecidos pela Vivê Bem.
• Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço para si ou para um familiar.
• Morador: pessoa que faz uso direto do Serviço na residência.
• Contrato: instrumento particular assinado entre as partes, complementado por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano ou ao utilizar nosso site para envio de formulários de contato, você declara ter lido e compreendido estes Termos e a nossa Política de Privacidade. O uso dos Serviços implica aceitação integral. A contratação é restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Vivê Bem oferece serviços de hospitalidade e convivência para adultos, compreendendo:

• Plano Dia Lounge: convivência diurna com refeições, programação de atividades e retorno ao domicílio à noite.
• Plano Residência Ensolarada: acomodação compartilhada com pensão completa e lavanderia.
• Plano Suíte Lounge: suíte privativa com concierge, anfitrião dedicado e programação personalizada.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Vivê Bem, localizadas em Niterói, RJ.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações verídicas sobre o Morador durante o processo de admissão.
• Comunicar à Vivê Bem qualquer alteração relevante nas condições de saúde ou necessidades do Morador.
• Respeitar as normas de convivência internas da residência.
• Cumprir o prazo de pagamento mensal conforme Contrato.
• Manter contato atualizado para comunicações urgentes.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vivê Bem — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade exclusiva da Vivê Bem ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos planos são cobrados mensalmente, com vencimento no dia 5 de cada mês.
• Pagamentos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• Atrasos superiores a 10 dias corridos sujeitam-se a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
• Reajuste anual conforme IPCA ou índice substituto acordado em Contrato.

7. Cancelamento e desligamento

• O Contratante pode solicitar o cancelamento do plano com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos.
• Valores pagos referentes ao período em que o Serviço não foi utilizado após o aviso prévio serão restituídos de forma proporcional, descontados eventuais débitos pendentes.
• A Vivê Bem reserva-se o direito de desligar o Morador em casos de inadimplência superior a 30 dias, comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar de outros moradores, ou alteração substancial nas condições que tornem o Serviço inadequado para o Morador.

8. Limitação de responsabilidade

A Vivê Bem oferece serviços de hospitalidade, convivência e apoio cotidiano não regulamentado — não prestamos serviços de saúde, assistência médica ou acompanhamento clínico. Em situações que demandem atendimento de saúde, a Vivê Bem acionará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou os serviços de emergência indicados pela família.

Nossa responsabilidade perante eventuais danos está limitada ao valor da mensalidade do mês corrente, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Isenção de responsabilidade

A Vivê Bem não se responsabiliza por objetos pessoais de valor deixados nos espaços comuns sem as devidas cautelas, por decisões pessoais do Morador tomadas de forma autônoma, nem por intercorrências decorrentes de condições preexistentes não informadas no processo de admissão.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar a Vivê Bem por quaisquer danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — resultantes do descumprimento destes Termos ou da prestação de informações falsas.

11. Resolução de conflitos

As partes buscam resolver eventuais conflitos de forma amigável. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Não renúncia: a tolerância em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização escrita da Vivê Bem.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 99461-8073
• Endereço: Rua Moreira César, 380 – Icaraí, Niterói, RJ, 24230-062